Registo de novos animais entrou em vigor 25/10/2019

Se tem um co, gato ou furo, tenha em atenço esta plataforma: Sistema de Informaço de Animais de Companhia (SIAC). A partir desta sexta-feira, 25 de outubro, é lá que terá de registar o seu animal, juntamente com um pagamento de 2,50.
 
Este processo passa a estar numa base de dados única, onde deve constar a identificaço do dono e do animal, com os dados sobre as vacinas. É necessário dirigir-se ao veterinário que assiste os seus animais e proceder a este registo.
 
Mas, atenço: o valor de 2,50, que cobre apenas os anos de 2019 e 2020, é obrigatório para todos os animais nascidos em território nacional ou nele presentes por um período igual ou superior a 120 dias.
 
Quem no regista os animais tem diversas dificuldades na movimentaço dos animais: no pode passeá-los na via pública, no pode ir à caça com esses animais, no pode usar esses animais em deslocações de carro e para o estrangeiro.
 
Se no cumprir esta lei, arrisca-se ao pagamento de uma coima. A multa mínima será de 50 e a máxima de 3740 para pessoas singulares e 44.890 para coletivas.
 
Quem já tem ces, gatos ou furões registados e com chip, basta ir ao site e verificar se o animal está na tal base de dados, dispensando qualquer custo.
 
Acaba, assim, a obrigatoriedade da licença para os ces, com a exceço das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
 
Com a nova lei dos registos dos animais, o médico veterinário torna-se também responsável pelos registos, assegurando a identificaço do proprietário.
 
Mais informações em  https://siac.vet/