Formação obrigatória – Detentores de cão perigoso ou potencialmente perigoso.

A Lei nº 46/2013, de 4 de julho, que alterou o DL nº 315/2009, de 29 de outubro, veio introduzir a obrigatoriedade de formação para detentor de cão perigoso ou potencialmente perigoso. Embora esteja prevista na lei a apresentação do comprovativo da citada formação, para obtenção da licença de detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos, esse comprovativo não podia, até há pouco tempo, ser solicitado aos req...
Contadores inteligentes de electricidade: Informação à população

Numa altura em que o mercado da energia elétrica está numa forte expansão em Portugal, a distribuidora de eletricidade, tem apostado na melhoria significativa e substituição dos equipamentos de medição, ou seja, nos contadores inteligentes de energia elétrica, baseados na tecnologia 4,5G, independentemente do fornecedor de energia. Tenha uma tarifa simples ou bi-horária, com estes novos equipamentos os consumidores p...
Período Critico de incêndios 2018!

Em 2018, o período crítico de incêndios florestais decorre de 1 de julho a 30 de setembro. De acordo com o Artigo 2.º da  Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto o período crítico no âmbito do SDFCI vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações excecionais, por despacho do membro do governo responsável pela área das florestas. a)Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º...
Tarifa Social - Eletricidade e gás natural

1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.A atribuição deste apoio depende do cumprimento de a...
Aldeia Segura e Pessoas Seguras - Prepare-se e proteja-se dos incêndios.

“Aldeia Segura, Pessoas Seguras” - A Junta de Freguesia sensibiliza a comunidade para as medidas de autoproteção a ter em conta em situações de incêndio.Sendo este um programa que visa aumentar a proteção das populações e reforça a necessidade de conjugação de esforços entre o Poder Central e o Poder Local, a Junta de Freguesia procede à divulgação do respetivo folheto onde são elencados os conselhos a seguir se estiver p...